Observatório da Laicidade na Educação

NOTA DO OLÉ SOBRE A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE MENINA DE 10 ANOS VÍTIMA DE ESTUPRO – ABORTO COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E A LAICIDADE DO ESTADO

Postado por jamsepulveda2 em 19/ago/2020 - Sem Comentários

Uma criança que hoje tem apenas 10 anos vinha sendo estuprada durante os últimos 4 anos pelo tio. Além de toda essa violência sofrida a menina acabou por engravidar deste tio, em um dos frequentes estupros sofridos. A lei brasileira ampara e dá o direito a essa criança de interromper essa gestação, tanto por ter sido fruto de um estupro quanto pelo risco de vida para uma criança grávida. Contudo, a equipe médica do Estado onde vive a menina, se negou a realizar o procedimento alegando objeção de consciência. Ela foi levada a outro Estado para ter seu direito garantido e, chegando lá, uma manifestação de religiosos cristãos conservadores a esperava, e tentaram impedir a realização do procedimento. Essa criança – porque sim, ela é uma criança! – sofreu inúmeras violações! Muitas causadas pelo estuprador e outras pelo próprio Estado! O Estado não protegeu a criança: ao contrário, permitiu a sua exposição! Consentiu que médicos se recusassem, por questões religiosas, a realizar um procedimento que protegeria a vida da criança violentada, o que é previsto em lei. Manteve-se omisso diante do linchamento moral do médico que aceitou realizá-lo; um Estado omisso, também, diante dos atos ilegais na porta do hospital, violou essa criança de muitas formas! Esse revoltante episódio revela também as tentativas das religiões de invadirem os campos político, científico, jurídico, médico… A tal ponto de praticamente assumirem indiferença e até mesmo de reagirem com ataque à criança vítima do estupro, ocultando o papel do estuprador e do próprio Estado! Este mesmo, que não defende nem socorre a criança violentada, retirou de seu Plano Nacional de Educação o debate de Gênero e Sexualidade e decidiu fazer campanha de prevenção à gravidez na adolescência sem mexer na questão fundamental: a maioria destas meninas é engravidada por homens adultos. Mais de 70% dos casos de estupro no Brasil são cometidos contra meninas (crianças e adolescentes) e a maioria aterradora dos casos ocorre dentro de casa, cometidos por familiares ou conhecidos da família. Não! O caso desta menina não é um caso isolado! Ela é um retrato de como são tratadas as meninas, e crianças, em nosso país e porque é tão fundamental discutir Gênero e Sexualidade na escola, respeitando a capacidade de entendimento de cada faixa etária. É preciso que as crianças sejam ensinadas que seus corpos lhes pertencem e que elas possuem direitos humanos, entre os quais os direitos sexuais e reprodutivos. Defender os direitos destas crianças é, segundo o Artigo 227 de nossa Constituição Federal, prioridade absoluta do Estado Brasileiro! E é desse Estado que queremos também falar! Defendemos um Estado onde haja a garantia dos direitos dessa criança de 10 anos e de todas as crianças. Que elas não sejam colocadas em risco de morte ou usadas politicamente por grupos religiosos! O Estado Laico diz respeito a isso! O Estado Laico não permite que religiões interfiram nas politicas públicas de saúde, como o aborto! Aqui deixamos toda a solidariedade à criança violentada. Que ela encontre o apoio e a proteção necessária, que a partir dos médicos de Recife se vislumbrou. E que possamos, na luta pela Laicidade do Estado, efetivamente ter um Estado Laico, para que as políticas públicas de educação assegurem conhecimento às crianças sobre Gênero e Sexualidade, a fim de terem na escola um lugar onde possam reagir a qualquer violência sexual que venham a tentar cometer contra elas; e para que as políticas públicas de saúde tratem cientificamente e sem interferência de perspectivas religiosas, temas como a interrupção da gravidez, não admitindo que a honra, a imagem e a privacidade de vítimas de estupro ou meninas e mulheres que precisem recorrer a esta interrupção, sejam atingidas por associações religiosas nem pelo próprio Estado, que deve lhes garantir a proteção!

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