EM ANDAMENTO

■ LEI GERAL DAS RELIGIÕES

PL 1411/2015 – TIPIFICA O CRIME DE ASSÉDIO IDEOLÓGICO.

PL 7.180/2014 INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

INC 6547/2014 – CIVISMO NA ESCOLA

INC 283/2015 – EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB

INC 425/2015 – EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB

PEC 435/2014 – CONTEÚDOS MÍNIMOS EM MATÉRIA MORAL OU ORIENTAÇÃO RELIGIOSA.

PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

PL 4331/2012 – SANÇAÕ PARA SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS

PL 5618/2013 – PROGRAMA FÉ NA PREVENÇÃO

PL 5271/2001 – CIDADANIA E CIVISMO

PL 1089/2015 – LIBERDADE RELIGIOSA

PL 1219/2015 – ESTATUTO JURÍDICO DA LIBERDADE RELIGIOSA