Na última semana tornou-se pública a ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o Partido Socialismo e Liberdade – Rio de Janeiro (PSOL-RJ), o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, o professor do Colégio Pedro II e vereador, Tarcísio Motta de Carvalho, além de outros três professores e dois servidores do Colégio Pedro II. A alegação apresentada é de atos de improbidade administrativa ocorridos dentro do Colégio Pedro II na unidade São Cristóvão II, que teriam chegado ao conhecimento do MPF-RJ por meio de representações e depoimentos prestados por pais de alunos da instituição.
Esta não é a primeira ação contra profissionais da educação da escola. O Colégio Pedro II vem sofrendo inúmeras denúncias e seus docentes alvo de perseguições e assédios por trabalharem conteúdos considerados pelos defensores do movimento Escola Sem Partido como inapropriados para o ambiente escolar.
A trajetória do Colégio Pedro II como precursor em diversas políticas educacionais e práticas docentes é de conhecimento de todos e todas. Sua história sempre o situou como uma referência na educação pública de qualidade, plural e democrática. Esse percurso de destaque o coloca na atual conjuntura, em que a liberdade de ensino vem sendo ameaçada no Brasil com o crescimento e o acirramento dos debates e da organização envolvendo o movimento Escola Sem Partido, como uma das principais instituições onde este movimento busca impor seus preceitos.
O discurso de neutralidade ideológica, de pluralidade e diversidade de ideias na escola, para na verdade colocar no cenário educacional brasileiro projetos de viés conservadores, obscurantista e reacionários vem ganhando força. Professores e professoras vem sendo acusados de estarem utilizando sua liberdade de ensino para doutrinar e manipular crianças e jovens, o que tem apelo entre pais e mães preocupados com a educação que suas filhas e filhos recebem.
O Escola Sem Partido, portanto, concebe o professor como “agenciador ideológico e partidário” e os alunos como “audiência cativa e vítimas passivas de agentes ideológicos”. O factoide da neutralidade do docente foi criado e também a do aluno/aluna como “vítima” de um processo de ideologização. Sabermos que na verdade este discurso da neutralidade sustenta a conservação do modelo de educação vigente. Uma educação excludente, desigual e acrítica. Além disso, esta suposta neutralidade também serve para limitar e cercear a atuação dos professores, já que qualquer tema que não seja consensual, que possa mexer com convicções familiares, fatalmente fará com que o professor ou professora sofram a acusação de um suposto crime de manipulação ideológica.
E este é outro ponto importante da atuação docente que está sendo ameaçado por este movimento, em especial no Colégio Pedro II. Professores e professoras estão sofrendo constrangimentos, perdendo a liberdade de escolherem aquela que consideram a melhor abordagem sobre um determinado tema. Suas aulas estão sendo fotografadas e gravadas, as atividades são expostas como “provas” de que conteúdos considerados inapropriados estão sendo abordados etc. Ou seja, há um quadro de instabilidade e de perseguição política para os/as profissionais de educação, que agora adquire um caráter ainda mais perigoso, que são as ações judiciais.
Nós do OLÉ, contrários ao Escola Sem Partido e que sempre defendemos a liberdade de cátedra, nos solidarizamos com os/as profissionais de educação do Colégio Pedro II, vítimas destes assédios, perseguições e dos ataques judiciais. Nos somamos a luta por uma escola como lugar de formação da cidadania, promoção de valores democráticos e respeito aos Direitos Humanos.
