Observatório da Laicidade na Educação

HUNGRIA

A Hungria é um país da Europa Central, que passa por grandes mudanças. Depois de três décadas como membro do Pacto de Varsóvia, portanto sob a influência da União Soviética, o país integrou-se na União Europeia. A capital do país, Budapest, tem sido um importante centro cultural, por séculos, com intensa interação com outros países da Europa Central, em especial a Alemanha. Suas férteis planícies propiciaram uma produção agropecuária importante, no cenário europeu, ao que se acrescentou uma intensa industrialização a partir do fim da II Guerra Mundial. Depois do retorno ao capitalismo, a economia húngara sofreu considerável declínio.

O povo magiar é de origem eslava, e ocupou a região atual no século IX da nossa era. A origem do Estado húngaro esteve estreitamente ligada ao catolicismo, particularmente ao protagonismo do rei Estêvão I, que submeteu os oponentes religiosos e assumiu o trono com uma coroa enviada pelo papa. Desde então, sua imagem tem sido cultivada como o fundador do Estado húngaro, reforçada por sua canonização, em 1083. No século XVI, a reforma protestante estabeleceu importante base no país. Atualmente, 58% da população declara-se católica e 24%, protestante.

Depois de longa dominação estrangeira, por diversos ocupantes (principalmente turcos e austríacos) os desfechos da I Guerra Mundial propiciaram tanto a independência quanto a proclamação da república, em 1918. Um curto regime comunista foi instalado em 1919, logo derrubado por tropas romenas. Com o auxílio da Itália fascista e da Alemanha nazista, o regime militar autoritário que se seguiu (“monarquia sem rei”, a cargo de um regente) propiciou a recuperação das perdas territoriais. O alinhamento do país com o Eixo, a partir de 1940, resultou em intensa associação econômica e política da Hungria com a Alemanha hitlerista e na participação de tropas húngaras na invasão da União Soviética, no ano seguinte. Como a participação italiana, espanhola, romena, búlgara e de voluntários de outros países, a justificativa era a luta o comunismo.

Em 1944, o Exército Vermelho (URSS) ocupou a Hungria, em sua ofensiva contra a Alemanha e seus aliados. Um governo anti-nazista foi constituído em Budapest, que declarou guerra à Alemanha. Em 1948, os comunistas húngaros tomaram o poder com o apoio militar soviético e, no ano seguinte, foi proclamada a República Popular da Hungria, governada pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Húngaros – o único legal. Essa situação política se manteve, pelo menos parcialmente, com base nas forças armadas soviéticas acantonadas no país.

Em 1948, o sistema educacional húngaro, até então sob a hegemonia das organizações católicas, foi estatizado. Propriedades da Igreja Católica e outras instituições religiosas foram confiscadas pelo governo e destinadas a usos públicos. Em reação, o cardeal da Hungria, József Mindszenty, posicionou-se contrário ao novo regime e incitou os fiéis a organizarem movimentos de oposição. No ano seguinte, o cardeal e mais de 50 clérigos foram presos sob a acusação de traição.

Nesse mesmo ano de 1949, foi promulgada a constituição do país, que passou a se chamar

Republica Popular da Hungria. Apesar de as autoridades governamentais mostrarem-se hostis às instituições religiosas, o texto constitucional declarava reconhecer a liberdade de consciência e a liberdade religiosa, o que somente poderiam ser alcançadas pela separação entre Estado e Igreja. Ademais, determinava que toda e qualquer discriminação religiosa seria punida.

Em 1950 o Vaticano deu início a uma Ostpolitik (Política para o Leste), que consistia na reafirmação da autoridade papal sobre as igrejas católicas dos países sob a influência do regime socialista, para o que foram abertos canais de diálogo com os respectivos governos, inclusive o da Hungria. Resultou daí uma concordata firmada entre a Santa Sé e o governo húngaro, que limitava o número de clérigos e seminários católicos no país.

Em 1956, uma revolta popular explodiu em Budapest e irradiou para o restante do país. Um governo de coalizão nacional foi constituído e declarou a neutralidade da Hungria diante dos contendores da guerra fria, retirando-a do Pacto de Varsóvia. Dentre os principais articuladores do movimento insurrecional estava o cardeal József Mindszenty, que foi libertado logo após a mudança do poder.

Mas, a divisão do mundo entre os dois blocos de poder político e militar foi mais forte, de modo que, apesar do apoio ideológico recebido do Ocidente, a repressão das tropas soviéticas restabeleceu o status quo ante. Dois anos depois, o presidente rebelde Imre Nagy e alguns de seus ministros foram executados por alta traição. O cardeal Mindszenty havia se refugiado na embaixada norte-americana em Budapest.

A despeito do mal-estar provocado pela situação do cardeal, nova concordata foi firmada em 1964, estabelecendo o respeito mútuo, o direito à nomeação de bispos pela Igreja Católica, o juramento dos clérigos à constituição húngara e o funcionamento do Instituto Húngaro Papal em Roma. Depois de intensas negociações diplomáticas, em 1971 o cardeal deixou a embaixada norte-americana, com o acordo do governo húngaro, e exilou-se na Áustria, onde faleceu quatro anos depois.

Movida pela crise econômica e pelas insatisfações sociais e políticas, a Hungria foi se afastando do Pacto de Varsóvia, dando início ao processo de transição do socialismo para o capitalismo. Em 1988, o parlamento húngaro aprovou uma série de medidas que ficaram conhecidas como “pacote democrático”. Dentre elas estavam o pluralismo sindical, a liberdade de associação, de reunião e de imprensa, uma nova lei eleitoral e a revisão da constituição. No mesmo ano foi posto em prática um programa de reformas econômicas que visava mudanças nas relações de propriedade, a fim de combater a crise pela qual o país atravessava.

Tal conjuntura favoreceu o surgimento de vários atores sociais e políticos, que disputavam  o poder. Partidos políticos extintos foram recriados e novos surgiram, entre os quais os seguintes: Fórum Democrático Húngaro (MDF) – aliança de forças populistas, liberais e cristãs; Aliança dos Jovens Democratas (FIDESZ) e Aliança dos Democratas Livres (SZDSZ).  O Partido Democrata Cristão do Povo (KDNP) e o Partido dos Pequenos Proprietários Independentes (FkgP), extintos pela repressão ao movimento insurrecional de 1956, foram recriados.

Em 1989, a Hungria saiu da zona de influência da União Soviética. O pluripartidarismo foi oficialmente reconhecido, assim como a possibilidade de rotação de partidos no poder e a eleição presidencial direta. A saída das tropas soviéticas foi negociada mediante acordo diplomático. A nova constituição aprovada nesse ano suprimiu a qualificação popular do nome do país. O antigo partido único, que se manteve no poder até então, dividiu-se em Partido Socialista Húngaro (MSZP) e Partido Socialista dos Trabalhadores (MSZMP). 

A organização do Estado húngaro manteve as linhas gerais do regime anterior: república centralizada e sistema parlamentarista de governo.

O processo de afastamento do bloco socialista e de retomada da influência social e política da Igreja Católica no Estado e na sociedade húngaros, iniciado pela Ostpolitik vaticana dos anos 1950, foi reforçado pela assunção ao papado do cardeal Karol Woytila, de Cracóvia, na Polônia, primeiro papa eslavo da história da Igreja, e ferrenho opositor ao socialismo. Desde 1978, o papa João Paulo II dedicou forte apoio aos seus homólogos do Leste, inclusive da Hungria, para fazer frente não só aos “comunistas ateus”, mas, também, aos cristãos das igrejas reformadas, cujo número aumentava rapidamente.

A ofensiva vaticana sob João Paulo II resultou em nova concordata, que restabeleceu as relações diplomáticas entre a Santa Sé e a Hungria, em 1990, determinou a regulação da Igreja Católica no país pelo Código Canônico e pela Lei da Liberdade de Consciência, de Religião e das Igrejas, antes mesmo de ser ela aprovada pelo parlamento. 

Essa lei, denominada Ato IV, de 1990, proclamava a separação entre Estado e Igreja(s) e a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, em regime facultativo. A lei determinava, no entanto, as condições para que as instituições religiosas fossem reconhecidas e registradas em órgão governamental. Previa regras estritas para o fornecimento de alvará, que, uma vez concedido, propiciava à instituição beneficiada atuar em áreas estatais, como o oferecimento do ensino religioso nas escolas públicas.

As eleições presidenciais de 1990, as primeiras realizadas após o fim do regime socialista, deu a vitória a uma coalizão de partidos de centro-direita, inclusive o Partido Democrata Cristão do Povo. No fim do quadriênio, foi assinado outro acordo entre a Santa Sé e a República da Hungria, desta vez prevendo a assistência religiosa às forças armadas e à polícia de fronteira.

Em maio de 1994, ocorreram novas eleições, das quais saíram vitoriosos os partidos de centro-esquerda, que buscaram a integração com a União Europeia e a reconciliação com os países vizinhos. Em junho de 1997, foi firmado o pacto de financiamento das atividades e serviços públicos prestados pela Igreja Católica ao Estado Húngaro. O documento assinado previa o financiamento de estabelecimentos de ensino católicos e das propriedades culturais da Igreja Católica, a devolução de propriedades anteriormente confiscadas, dentre outras medidas. O mesmo documento determinava que o governo húngaro transferisse 1% do imposto de renda recolhido de cada contribuinte para Igreja Católica ou para fundação estatal por ele escolhida. Caso o valor total da transferência fosse inferior a 1.700 milhões de florins, o governo deveria completá-lo até atingir essa cifra. O pacto determinava, ainda, que esses benefícios não poderiam ser revogados sem o consentimento das autoridades eclesiásticas.

Em 1996, o parlamento aprovou nova lei, denominada Ato CXXVI, que tratava do uso do imposto de renda devido, de acordo com as escolhas do contribuinte, no qual o privilégio detido pela Igreja Católica foi estendido a outras instituições religiosas.  Os contribuintes poderiam doar 1% do valor devido ao governo à instituição religiosa de sua preferência, desde que estivesse registrada, ou a organizações não governamentais. Em 1998, a lei foi alterada, ampliando a doação para 2%, sendo 1% para a instituição religiosa de preferência do contribuinte e 1% para organizações não governamentais, também de livre escolha. No período de 1997 a 2001 a instituição religiosa mais beneficiada pela renúncia fiscal foi a Igreja Católica, seguida pelas Igrejas Reformadas, pela Igreja Lutera e pela Comunidade Judaica.

Em 2003, a Hungria aprovou a adesão à União Europeia por meio de um referendo popular, com ampla maioria: 85% dos eleitores. Isso ocorreu após o Congresso Europeu de Luxemburgo, que estabeleceu as regras do processo de negociação e de adesão à União Europeia. Em 2000, o Conselho Europeu de Nice aprovou o processo de seleção de novos membros, no qual a Hungria era a única candidata.

Ao ratificar a Constituição Europeia, o Estado húngaro se comprometia a respeitar e não interferir na relação entre as igrejas e associações ou comunidades religiosas, o mesmo valendo para as instituições filosóficas e não confessionais; a garantir o direito de todos os cidadãos à liberdade de consciência, de pensamento e de religião, o que implica a liberdade de mudar de religião ou convicção, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individual ou coletivamente, em público ou em privado, através do culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos; a respeitar o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convecções religiosas, filosóficas e pedagógicas e diversidade religiosa; e a proibir e combater a discriminação em vários aspectos, dentre eles o de religião ou convicção ou crença, além estabelecer a criação de políticas públicas com essa finalidade. Estes pontos vieram logo a ser postos em cheque.

Nova mudança política favoreceu a centro-direita, que promoveu a mudança da constituição, na forma de uma “lei fundamental da Hungria”, aprovada em abril de 2011, por 2/3 do parlamento. Por essa lei, o nome do país foi reduzido para Hungria. O preâmbulo de seu texto iniciava-se com a frase “Abençoai os húngaros, oh Senhor!”. E prosseguia com a declaração de que “os membros da nação húngara se orgulham do rei Santo Estevão por ter dado um sólido fundamento cristão e incorporado o país à Europa Cristã”. Em seguida, declarava reconhecer a importância do Cristianismo na preservação da nação. Proclamava que “a família e a nação são as bases fundamentais para a comunidade, na qual os valores essenciais são: fé, fidelidade e amor”. Declarava ser a coroa de Santo Estevão um símbolo que encarna a continuidade constitucional do povo húngaro e a unidade nacional. O preâmbulo finalizava com a declaração de que se faz necessário ao Estado promover a renovação intelectual e moral diante da decadência moral do século XX. Apesar da “lei fundamental” declarar a liberdade de consciência e de crença, e reconhecer o direito de todo indivíduo mudar de religião, a separação entre Estado e Igreja, ela continha dispositivos que contradiziam esses princípios, como a cooperação do Estado com as Igrejas reconhecidas para alcançar os “objetivos da nação húngara”. Além disso, tomava partido em favor de posições conservadoras, senão reacionárias, como o casamento entendido como união entre homem e mulher, a defesa da família assim constituída como base de sobrevivência da nação, protegia a vida humana desde o momento da concepção, especificando as fases embrionária e fetal. O texto da “lei fundamental” finalizava com a declaração de que pô-la em prática era responsabilidade dos parlamentares diante de Deus e dos homens.

Apesar da aprovação por larga margem no parlamento, a “lei fundamental” recebeu crítica dos partidos de oposição, inclusive dos socialistas e verdes, de organizações não governamentais e de movimentos sociais, por restringir os direitos humanos fundamentais. Em julho de 2011, o Parlamento Europeu emitiu resolução pedindo a revisão da constituição da Hungria, considerando que ela não contemplava direitos e deveres presentes nos acordos e tratados internacionais assinados pelo país ao ingressar na União Europeia. Entre os pontos citados na resolução estava a redação ambígua de “família” e de “direito à vida a partir do momento da concepção”, o que promoveria o risco a discriminação de grupos da sociedade e das minorias, dentre elas as religiosas. No entanto, a “lei fundamental da Hungria” entrou em vigor, sem alterações.

Além da rejeição da exigência do Parlamento Europeu, comparada pelo governo à intervenção soviética, a guinada para a direita foi ampliada com mudanças na legislação, que reduziram a autonomia do Poder Judiciário, dos meios de comunicação de massa, e restringiram os direitos individuais. Como se não bastassem essas medidas, manifestações antissemitas foram feitas, até mesmo no parlamento, que contaram com a adesão da Guarda Húngara, organização paramilitar de extrema direita. Manifestações contrárias ao antissemitismo também ocorreram, prefigurando um clima de radicalização político-ideológica de consequências imprevisíveis.

A educação pública na Hungria, que herdou do regime socialista abrangência e qualidade, tem passado por drásticas mudanças. Uma espécie de ansiedade pela compensação por décadas de controle estatal sobre o ensino público, de um lado; e a restrição a iniciativas privadas, de outro, deram o tom da primeira fase das políticas estatais para a educação. A escolaridade obrigatória subiu de 16 para 18 anos; as oportunidades de escolarização no nível  superior e no nível médio, que propiciava acesso àquele, elevaram-se; a gestão das escolas elementares foi transferida às comunidades locais, como contraposição à centralização estatal socialista; os professores passaram a ter autonomia para a escolha de métodos de ensino e de material didático-pedagógico. Além de as instituições religiosas majoritárias (católica, reformada, luterana e judaica) usufruírem das liberdades e dos recursos provenientes da renúncia fiscal para a abertura de escolas próprias, muitas comunidades locais transferiram para elas escolas que não podiam manter por causa do endividamento resultante dos novos encargos assumidos.

O retorno do FIDESZ ao poder, com novo mandato de primeiro-ministro para Viktor Orbán, levou a uma forte inflexão nesse processo. Um projeto de lei da educação pública foi apresentado ao parlamento pela ministra da Educação Rosa Hoffman, do partido coligado KNDP, tomou todo o ano de 2013 com discussões, sem que se tivesse chegado a aprová-la. Mesmo assim, medidas foram tomadas no sentido de retomada do controle escolar centralizado, de modo que as comunidades locais continuaram com os encargos de manutenção da infra-estrutura escolar, enquanto que o governo central assumia o controle do magistério e a gestão pedagógica. A escolaridade obrigatória voltará a ser de 16 anos, de modo a compatibilizar a vida dos estudantes com as presumidas necessidades do mercado.  Mesmo currículo, mesmo método, mesmos livros – essa foi a tônica da renacionalização do ensino público. Com o objetivo de adequar as universidades públicas às necessidades do mercado, as vagas para os cursos considerados não essenciais, como Direito, Economia, Ciências Sociais e Artes foram drasticamente reduzidas, ao mesmo tempo em que o valor das mensalidades de todos os cursos foram significativamente elevadas. Mesmo havendo contratos de financiamento para ressarcimento depois da formatura, as novas condições de acesso às universidades públicas levaram à redução de quase 1/3 do número de candidatos, quando comparados os dados de 2011 com 2010. Em contrapartida, aumentou o número de jovens húngaros que procuraram estudar em outros países da União Europeia, aproveitando-se do status da Hungria de país membro.

Na estrutura do ensino, a lei em discussão no parlamento pretende reintroduzir mecanismos seletivos há muito tempo abandonados ou abrandados nos países do ocidente europeu, como a montagem de um sistema de seleção, ao fim da escola básica, para jovens aos 14 anos de idade, de modo a encaminhar para o ensino médio um contingente muito menor do que o atual (redução de 40%) para cursos que propiciam a candidatura ao ensino superior, enquanto que os demais seriam encaminhados para cursos profissionais. Estes, por sua vez, teriam reduzido a dosagem de educação geral, em proveito de aplicação prática e de estágios. Também aqui a adequação da educação ao mercado de trabalho é a chave para a justificativa das mudanças projetadas.

Em meio a todas essas mudanças, realizadas ou projetadas, permanece a opção pelos valores da direita, como expressou a ministra da Educação Rosa Hoffman:

“A nova lei de educação pública representa valores em torno dos quais sociedades de países pertencentes ao grupo cultural europeu estão organizadas: diligência, trabalho honesto, honra, família, amor à pátria e à ordem que facilita a vida com os outros, assim como a liberdade real. Ela propicia às igrejas ideologicamente compromissadas e às instituições privadas uma série de direitos, devido ao seu compromisso ideológico e prescreve a possibilidade de instrução facultativa na fé, mesmo em instituições estatais e municipais.”  (“Controversial Educational Reform to be passed in Hungary”)

Prevista desde 1990, mas apenas parcialmente efetivada, a disciplina religião tornou-se obrigatória na escola básica do setor público, no ano letivo 2012/2013. Para os alunos ou pais de alunos que não a desejem, prevê-se a alternativa da disciplina ética, cujo conteúdo deverá ser organizado pelo pessoal eclesiástico das igrejas credenciadas pelo Estado. Os professores para essas disciplinas serão pagos pelo Estado, embora elas sejam orientadas pelas instituições religiosas.

Assim, verifica-se, na Hungria, a ocorrência do fenômeno comum a vários países europeus: crescimento de partidos e grupos políticos de extrema direita, inclusive de orientação nazi-fascista. A versão húngara do racismo incide sobre os judeus e, ainda mais fortemente, sobre os ciganos. Além de terem acesso dificultado em todos os tipos de ensino, a proporção de crianças ciganas classificadas como portadoras de necessidades especiais é significativamente superior ao da média. Ao contrário de outros países da União Europeia, o Estado húngaro tem aprovado legislação, até mesmo em nível constitucional, de favorecimento da Igreja Católica, com sua tradicional posição direitista no país. A crise econômica resultante da transição do regime de economia planificada para a economia de mercado, aumentada pela integração à União Europeia, só faz potencializar o crescimento dos partidos e grupos político-ideológicos direitistas, inclusive os de feição religiosa. A União Europeia, por sua vez, poderá desempenhar um papel mais ativo na crise húngara, caso venha a efetivar a censura à legislação do país, que contradiz, em muitos e importantes pontos, os dispositivos válidos para todos os países membros, e que foram aprovados quando da adesão da Hungria.

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