A civilização indiana é muito antiga. Acredita-se que tal civilização
começou a se desenvolver no século XXXII a.C. e alcançou o seu ápice a
partir do século XXV a.C. com a estruturação da primeira organização
social da região, resultado da fusão de diferentes culturas (védicas e
dravídicas) que antecederam a cultura indiana clássica. Todavia, vale
ressaltar que, tanto as culturas védicas, quanto as dravídicas, possuiam
um forte caráter mitológico-religioso, que foi deixado de herança à
nova cultura que se firmava. Boa parte das entidades religiosas
clássicas da cultura indiana, fortes até a atualidade, que compõem o
Hinduismo, surgiram de tal fusão. Os principais textos do Hinduísmo (os
Vedas), as tradicionais histórias indianas conhecidas como Ramáiana e
Maabárata (que contém a história Bhagavad Gita), além das histórias de
Rama e Krishna, que também teriam sua origem nesse período, a partir de
uma tradição oral (Cooper, 2002).
O período de maior registro da história indiana foi do nascimento de
Mahavira e de Buda no século VI a.C. Pelos dois milênios seguintes, a
Índia produziu a sua civilização clássica e, segundo alguns
historiadores, foi a maior economia do mundo antigo entre os séculos I e
XV, ao controlar boa parte da riqueza mundial até a época mogol, quando
declinou rapidamente sob domínio britânico (Burns, 1978). O século VI
a.C. foi caracterizado pelo nascimento da segunda mais importante
manifestação religiosa da região: o Budismo. No mesmo período, em meados
do século VI a.C., Mahavira fundou o Jainismo. Ambas as religiões
tinham uma doutrina simples, o que ajudava a disseminá-las entre as
massas. Enquanto o impacto geográfico do Jainismo foi bastante limitado,
o Budismo se espalhou pela Ásia Central e Oriental, Tibete, Sri Lanka e
Sudeste asiático.
No século IV a.C, um evento introduziu outro elemento cultural na
Índia: a invasão dos exércitos gregos de Alexandre, o Grande. A
interação entre a Grécia helenística e o Budismo teve início com a
conquista da Ásia Menor. Alexandre criou guarnições para suas tropas nos
novos territórios e fundou diversas cidades nas regiões do Oxus, da
Aracósia e da Báctria, bem como assentamentos macedônios/gregos em
Gandhara e no Punjabe. Foi nessas áreas que a maior parte da interação
entre o sul da Ásia e a Ásia Central ocorreu, através de trocas
comerciais e culturais (Burns, 1978). O helenismo politeísta grego
passou a compor, também, o caldeirão cultural e religioso da região.
Porém, foi só durante o século II a.C., que o sul da Ásia tornou-se uma
colcha de retalhos de potências regionais com fronteiras sobrepostas. O
Vale do Indo e as planícies gangéticas atraíram uma série de invasões
entre 200 a.C. e 300 d.C. O Budismo ganhou força nesse período,
principalmente, sob o governo dos invasores que adotaram aquela
religião. O período foi marcado por feitos intelectuais e artísticos
inspirados pela difusão e pelo sincretismo culturais ocorridos em novos
reinos localizados na Rota da Seda.
A partir do século XIII, surgiram os primeiros sultanatos islâmicos na
Índia. O período assistiu a uma produção artística considerada o marco
do desenvolvimento clássico; os principais sistemas espirituais e
filosóficos locais continuaram a ser o Hinduísmo, o Budismo e o
Jainismo.
Uma questão interessante com relação à invasão do subcontinente indiano
por tribos e impérios estrangeiros, frequente ao longo da história, é
que ela costumava terminar com o invasor absorvido pela estrutura
sócio-cultural indiana. Somente com os Estados muçulmanos invasores,
essa tradição se modificou. Uma vez instalados no subcontinente, seu
caráter islâmico se manteve com repercussões até os dias de hoje.
Todavia, sua expansão foi contida definitivamente, em 1526, pelo Império
Mogol, [1] de origem turco-perso-mongol, acrescentando um elemento
cultural islâmico novo, a interação cultural, que perduraria por mais de
dois séculos.
Da mesma maneira pela qual os conquistadores mongóis da China e da
Pérsia haviam adotado a cultura local, os mogóis professavam uma
política de integração com a cultura indiana que contribuiu para
explicar o seu sucesso em comparação com as experiências muçulmanas
anteriores. Os grão-mogóis casaram-se com a realeza local, aliaram-se
aos marajás e procuraram fundir a sua cultura turco-persa com as
tradições indianas.
O Estado hindu, que existiu entre 1674 e 1818, esteve frequentemente em
guerra com o império mogol muçulmano e contribuiu para o declínio deste
último. Foi a força predominante no subcontinente durante a maior parte
do século XVIII e tentou conter o avanço dos colonizadores britânicos.
Disputas internas e três guerras anglo-maratas (final do século XVIII e
início do século XIX) puseram fim ao império, cujo território foi, em
grande medida, anexado ao Império Britânico, embora algumas regiões
tenham se mantido nominalmente independentes como Estados principescos
vinculados à Índia britânica (Burns, 1978).
O império mogol entrou em declínio após 1707 e foi finalmente destruído
pelos britânicos em 1857, após a revolta dos sipais.[2] Este período
foi marcado por grandes mudanças sociais, ocorridas numa sociedade de
maioria hindu governada por grão-mogóis (imperadores) muçulmanos, alguns
dos quais adotavam uma postura de tolerância religiosa, outros
destruíam templos hindus e cobravam impostos dos não-muçulmanos.
A Companhia Inglesa das Índias Orientais estabeleceu uma primeira base
em Bengala, em 1757. Na altura dos anos 1850, os britânicos já
controlavam quase todo o subcontinente, inclusive o território
correspondente aos atuais Paquistão e Bangladesh. A revolta de sipais,
siques e outros religiosos de hegemonia hindu, em 1857, forçaram a
companhia a transferir a administração da Índia para a coroa britânica.
Organizações sociais fundadas no final do século XIX e início do século
XX para defender os interesses indianos junto ao governo da Índia
britânica transformaram-se em movimentos de massa contra a dominação
estrangeira do subcontinente, agindo por meio de ações parlamentares e
resistência não-violenta. Após a partição da Índia, ou seja, a separação
do antigo Raj britânico entre a República da Índia e o Paquistão, em
agosto de 1947, o mundo testemunhou a maior migração maciça da história,
quando um total de 12 milhões de hindus, siques [3] e muçulmanos
cruzaram a fronteira da Índia com o Paquistão Ocidental e a fronteira da
Índia com o Paquistão Oriental (Hobsbawn, 1995).
Estava estabelecida, então, a miscelânea religiosa que formou o caldo
cultural da Índia. Em 15 de agosto de 1947, o governo britânico
transferiu a soberania sobre o subcontinente indiano para os
recém-formados Estados independentes da Índia e do Paquistão (este
último, na ocasião, incluía o território que viria a tornar-se o
Bangladesh). A Índia tornou-se, então, um membro independente da
Commonwealth, governado pelo primeiro-ministro Jawaharlal Nehru. Com a
promulgação de sua constituição, em janeiro de 1950, a Índia adotou a
forma política republicana e laica (Hobsbawm, 1995).
O início do novo Estado indiano foi confuso em meio à maciça troca
populacional com o Paquistão; à Guerra Indo-Paquistanesa de 1947; e à
integração de mais de 500 Estados principescos de modo a formar um só
país. Cerca de 10 milhões de hindus e siques que residiam no Punjabe
Ocidental, na Província da Fronteira Noroeste, no Baluchistão, em
Bengala Oriental e no Sind migraram para a Índia, temendo permanecer num
Paquistão muçulmano. Conflitos étnicos mataram mais de um milhão de
hindus, siques e muçulmanos e desestabilizaram ambos os países ao longo
da fronteira comum e nas cidades de Calcutá, Délhi e Lahore. A violência
extingiu-se em setembro de 1947, graças aos esforços conjuntos da Índia
e do Paquistão e à greve de fome de Mahatma Gandhi. O assassinato deste
por um fanático hindu, em janeiro de 1948 foi um golpe sério para o
país. As tratativas bilaterais no sentido de proteger as minorias dos
dois lados da fronteira preveniram uma guerra por motivo étnico, mas
terminaram por fracassar diante da questão da Caxemira (Hobsbawn, 1995).
Após a independência, o Partido do Congresso (a que pertenciam Mahatma
Gandhi e Jawaharlal Nehru), assumiu o governo da Índia, com Nehru e,
posteriormente, sua filha Indira Gandhi e seu neto Rajiv Gandhi à
frente, exceto por dois breves intervalos nos anos 1970 e 1980. As
primeiras eleições gerais, após a promulgação da constituição da Índia,
mantiveram o partido no poder e conferiram a Nehru seu segundo mandato
como primeiro-ministro.
A Lei de Reorganização dos Estados, sancionada em 1956, extinguiu os
Estados indianos criados em 1947 e constituiu uma nova estrutura
federativa, baseada em Estados formados a partir de critérios étnicos e
linguísticos. Com a morte de Nehru em 1964, subiu ao poder Lal Bahadur
Shastri. Índia e Paquistão voltaram a enfrentar-se militarmente em 1965,
devido ao controle da soberania sobre a Caxemira. Em 1966, Indira
Gandhi assumiu o cargo de primeira-ministra e adotou políticas de
orientação socialista. Em 1969, uma tentativa de expulsá-la do Congresso
Nacional Indiano terminou por dividir o partido.
Nos anos 1970, intensos esforços governamentais culminaram na
auto-suficiência alimentar da Índia. Em 1975, confrontada com problemas
políticos e econômicos e acusações de corrupção, Indira declarou estado
de emergência e suspendeu grande parte das liberdades civis. Convocou
eleições em 1977, para legitimar-se nas urnas, mas foi derrotada por
Moraji Desai à frente de uma coalizão de cinco partidos de oposição.
Desai tornou-se o primeiro chefe de governo da Índia não pertencente ao
Partido do Congresso.
Em 1979, o governo Desai fracassou, incapaz de enfrentar a corrupção e a
deterioração da economia. Formou-se, então, um governo interino
chefiado por Charan Singh, ao qual se seguiu o retorno de Indira ao
poder, em janeiro de 1980. Indira foi assassinada em outubro de 1984,
por seus próprios guarda-costas siques, durante operações de repressão a
uma rebelião sique no Punjabe.
Sucedeu-a no cargo de primeiro-ministro seu filho Rajiv Gandhi, que
empreendeu reformas para reduzir a interferência do Estado na economia e
procurou promover o desenvolvimento tecnológico do país. No campo da
política externa, aproximou a Índia dos Estados Unidos, movimento
contrário ao que sua mãe havia feito nas décadas anteriores.
No final do século XX, a Índia iniciou uma série de testes nucleares
subterrâneos. Os Estados Unidos, sob a presidência de Bill Clinton,
procurou impor sanções econômicas, mas o país insistiu em não assinar o
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, tornando relativamente
tensas as relações entre ambos. Em 1999, a Índia travou o chamado
conflito de Kargil, na Caxemira, contra uma infiltração de tropas
paquistanesas e militantes irregulares.
Nas eleições legislativas de maio de 2004, o Partido do Congresso,
tendo à frente Sonia Gandhi, viúva de Rajiv, conquistou uma vitória
histórica que o reconduziu ao poder. De origem italiana, Sonia foi
fortemente criticada pelos nacionalistas do Bharatiya Janata e decidiu
ceder o cargo de primeiro-ministro a Manmohan Singh, de origem sique.
Em suma, mesmo com tentativas de se manter o Estado laico na Índia,
elas não foram suficientes para se manter o equilibrio religioso.
Eventualmente, por razões ou pretextos religiosos, alguma violência
ocorria, como os assassinatos da família Ghandi. Para tentar manter a
defesa das diferentes manifestações religiosas no país, foi adotada uma
legislação que pretendia defender a laicidade como forma de harmonia
social.
A tradição e a modernidade fazem parte do direito constitucional da
Índia, aproximando concepções védicas, islâmica, e, até mesmo, da
legislação inglesa, enfatizando o pluralismo de fontes (Menski, 2005). O
embate entre cultura tão antiga e a política recente dá os contornos do
direito constitucional indiano. Estabeleceu-se uma constituição
democrática que deve conviver e ser aplicada a idiossincrasias locais,
com o intuito de tentar suprimir o regime de castas, procurando acabar
com os párias, intocáveis e excluídos. Segundo Metcalf (2003), tal
problema, mesmo com a premissa legal, não conseguiu acabar com o sistema
discriminatório na Índia.
A constituição indiana, em seu preâmbulo, proclama que o povo
solenemente resolveu constituir o país em uma República Democrática
Soberana Socialista Secular (laica), de modo a assegurar a todos os
cidadãos a justiça, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Essa
declaração solene é de 1949, ano de promulgação da constituição.
O poder executivo formal reside no presidente, que é também chefe do
Estado. Entretanto, o poder executivo efetivo se encontra nas mãos de um
conselho de ministros responsáveis perante o Parlamento, formado pelo
Rajya Sabha (Conselho dos Estados ou câmara alta) e o Lok Sabha (Câmara
do Povo ou câmara baixa).
A Índia é organizada como uma união de Estados. A composição
territorial do país pode ser alterada mediante regulamentação do
Parlamento. Estados podem ter aumento ou diminuição da superfície, além
de alterações nos limites e mesmo no nome das unidades. A nacionalidade
indiana é fixada em disposição constitucional. São indianos os que
nasceram no território da Índia, os filhos de nascidos no território
indiano, e os que tenham residido na Índia nos cinco anos que
antecederam a promulgação da constituição. Há uma disposição
constitucional específica que alcança indianos que migraram para o
Paquistão. Indianos que residem no estrangeiro mantêm a nacionalidade
indiana, conquanto que registrados em repartição diplomática ou consular
competente. Excluem-se aqueles que voluntariamente adquiriram
nacionalidade de outro Estado, que consequentemente perdem a
nacionalidade indiana, por força de disposição constitucional. Ao
Parlamento reservou-se competência para regulamentar as demais questões
de nacionalidade.
A Constituição da Índia consagrou formalmente a isonomia. Escreveu-se
que “(…) o Estado não poderá negar a nenhuma pessoa a igualdade
perante a lei bem como a igual proteção de todos dentro do território da
Índia”. Determinou-se, portanto, que o Estado não pode discriminar
ninguém com base “na religião, raça, casta, gênero ou local de
nascimento”.
O acesso a lojas, restaurantes públicos, hotéis e locais de diversão
não pode ser negado com base em práticas de discriminação. Idêntica
regra vale para o uso de tanques de água, locais de banho, estradas ou
quaisquer outros pontos, mantidos parcial ou integralmente com recursos
do Estado, e destinados ao uso geral de todos.
Essa concepção de igualdade é, pela constituição da Índia, também
projetada nas relações de emprego, mantida pelo Estado. Aboliu-se a
casta dos “intocáveis”, determinando-se que a “intocabilidade” fosse
abolida e sua prática sob qualquer forma fosse proibida. A constituição
da Índia aboliu o uso de títulos nobiliárquicos, proibindo também que os
cidadãos recebam títulos de outros Estados, com exceção dos títulos
militares e acadêmicos. Consagra-se a liberdade de expressão, o direito
de reunião pacífica, de participação em sindicatos e associações, de
movimentação no território indiano, de escolha do local de residência.
Em matéria penal a Índia aderiu à reserva legal de forma que “ninguém
será obrigado a testemunhar contra si próprio”. Veda o tráfico de seres
humanos e condena o trabalho forçado. A constituição indiana proíbe o
emprego de crianças com idade inferior a 14 anos nas fábricas ou minas
do país, além de qualquer outra ocupação que seja nociva.
Em tema de religião, determinou-se que,
(…) sujeitas à ordem pública, à moralidade e à saúde, todas as denominações religiosas têm o direito de manter suas instituições em relação a propósitos de religião ou de caridade, de conduzir os próprios problemas em matéria de religião, de possuir e adquirir propriedade móvel e imóvel, bem como de administrar suas propriedades de acordo com a lei.
Proíbe-se a cobrança de tributos em favor de denominações religiosas.
Para proteger o interesse de minorias, dedica-se especial atenção à
admissão em instituições educacionais mantidas pelo Estado. Consagra-se o
direito de manutenção de língua, escrita ou cultura distinta. Vale
destacar, também, que desde 1994, a Constituição da Índia, através da
emenda 111, adota o termo Estado Secular como garantia de paz religiosa.
A existência dos mecanismos legais que determinam o Estado laico,
apesar de importante, não diminuiu a tensão religiosa na região.
Todavia, fica expressado na carta magna o princípio da laicidade, o que
significa um avanço na direção de um Estado democrático.
NOTAS
[1] Alguns autores defendem que a designação mogo foi conferida durante
o século XIX e era derivada de mongol, denotando a ascendência direta
de Gengis Khan e do fundador do império, BAbur, convertido ao islamismo.
O nome português dos seus soberanos era Grão Mogol. O império mogol foi
fundado em 1526, e entrou em decadência a partir do início do século
XVIII, até ser dominado pela expansão britânica na Ásia, no século XIX.
[2] Os sipais (do hindi, shipai, “soldado”) eram militares indianos que
serviam no exército da Companhia Britânica das Índias Orientais, sob as
ordens de oficiais britânicos.
[3] Seguidores do Sikhismo, religião monoteísta fundada em fins do
século XV no Punjabe (região atualmente dividida entre o Paquistão e a
Índia) pelo Guru Nanak (1469-1539).
BIBLIOGRAFIA
ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1989.
COOPER, David E.. As filosofias do mundo: uma introdução histórica. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
BURNS, Edward Mcnall. História da Civilização Ocidental. Porto Alegre: Editoras Globo, 1974.
CONSTITUIÇÃO DA ÍNDIA, disponível em: <http://www.india.gov.in/govt/constitutions_india.php>
GLENN, H. Patrick. Legal Traditions of the World. New York: Oxford
University Press, 2000. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito
Constitucional Comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
HOBSBAWN, Eric J. A Era dos Extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
MENSKI, Werner F. Hindu Law- Beyond Tradition and Modernity. New York: Oxford University Press, 2005.
METCALF, Bárbara D. e METCALF, Thomas R. A Concise History of India. Cambridge: Cambrigde University Press, 2003.
