Observatório da Laicidade na Educação

MATERIAL SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF

A ADI 4439 foi inicialmente distribuída ao ministro Ayres de Britto. Como ele se aposentou antes de apresentar seu relatório e voto, ela foi redistribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que convocou audiência pública para o dia 15 de junho de 2015. Ele convidou 10 diferentes instituições religiosas a apresentarem suas posições sobre a ADI e abriu inscrições para que outras instituições, religiosas e não religiosas, fizessem o mesmo. Das 227 inscritas, foram selecionadas 21, entre as quais o OLÉ.

O edital de convocação explicitava as expectativas do ministro quanto às contribuições dos apresentadores. No tempo máximo de 15 minutos, cada uma delas deveria se ater aos seguintes pontos: (i) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas; (ii) as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não-confessional e do impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não-religiosas; e (iii) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.

Um manifesto em defesa da educação pública laica foi distribuído no dia da audiência e a propósito das questões em pauta,  firmado por 29 entidades, inclusive o OLE´. Ele pode ser acessado clicando aqui.

Os textos e/ou vídeos das apresentações selecionadas podem ser acessados clicando na lista abaixo.

OLÉ-Observatório da Laicidade na Educação – apresentado por Luiz Antônio Cunha

Amicus-DH – apresentado por Virgilio Afonso da Silva

ANAJUBI-Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel – apresentado por Carlos Roberto Schlesinger

ANIS-Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – apresentado por Débora Diniz

Assembleia de Deus, Convenção Madureira – apresentado por Ivan Bomfim da Silva

Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (ALERJ) – apresentado por Carlos Minc

CONECTAS-Direitos Humanos – apresentado por Oscar Vilhena

CONIB-Confederação Israelita do Brasil – apresentado por Roseli Fischmann

Convenção Batista Brasileira – apresentado por Vanderlei Batista Marins

CNE-Conselho Nacional de Educação – apresentado por Luis Roberto Alves

FEB-Federação Espírita Brasileira- apresentado por Álvaro Chrispino

IAB-Instituto dos Advogados Brasileiros -apresentado por Gilberto Garcia

Igreja Universal do Reino de Deus 

Liga Humanista Secular do Brasil – apresentado por Tiago Gomes Viana

Voto do Ex.mo Ministro Alexandre de Moraes texto

Voto do Ex.mo Ministro Marco Aurélio Mello texto

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