MUNICIPAL

BELEM (PA)

MACEIÓ (AL) – RESOLUÇÃO COMED

MANAUS (AM) – RESOLUÇÃO CME

PORTO ALEGRE (RS) – PARECER CME

RIO DE JANEIRO (RJ) – LEI

SÃO PAULO (SP) – LEI

SÃO PAULO (SP) – DECRETO

RIO DE JANEIRO (RJ) – PARECER CME

SÃO PAULO (SP) – PARECER CME

UBERABA (MG) – LEI 9561 

JUAZEIRO (BA) – LEI 2203/2011

SALVADOR (BA) – RESOLUÇÃO CME

PASSO FUNDO (RS)  REFERENCIAL CURRICULAR