A laicidade na educação pública é uma antiga e ainda não realizada aspiração, no Brasil como em outros países. Durante o regime imperial, pensadores e políticos republicanos, como Rui Barbosa, Benjamin Constant, e até monarquistas, como Joaquim Nabuco, propugnaram pela laicidade nas escolas públicas brasileiras. Nelas não deveria existir a difusão de qualquer religião.
O regime republicano instaurado no Brasil em 1889 foi apenas parcialmente laico; numerosos privilégios detidos pela Igreja Católica foram mantidos, na educação como em outros campos. Hoje, outras Igrejas querem o mesmo, como se a liberdade de crença fosse resultado imediato do loteamento do Estado.
De fato, a religião, principalmente o Cristianismo, permeia todo o currículo, sem respeito às crenças minoritárias e à não crença religiosa. Os sistemas escolares públicos transformaram-se em arena de luta pela hegemonia entre correntes cristãs, em detrimento de outras tradições religiosas e dos que não professam religião alguma, cuja liberdade é garantida pela Constituição.
No entanto, desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, multiplicam-se em todo o país movimentos que exigem a laicidade do Estado Republicano, inclusive por parte de religiosos de diversas confissões. Esses movimentos crescem à medida que oportunistas ocupantes de cargos públicos utilizam os mandatos recebidos nas eleições para beneficiar instituições religiosas – as de suas respectivas crenças ou de suas convenientes bases de apoio eleitoral.
Nesse contexto, o Observatório da Laicidade na Educação – OLE´ propõe-se a identificar a presença de práticas religiosas nas escolas públicas tanto quanto a oposição a elas, compartilhar conhecimento e difundir posições políticas republicanas. Como Rui Barbosa, Benjamin Constant e Joaquim Nabuco, no século XIX; e Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo, no século XX, não temos nenhum sentimento antirreligioso. Aliás, as comunidades religiosas dispõem de espaços e ambientes para seus cultos e ensinamentos próprios. Para dar conta da religiosidade de seus fieis elas não precisam da Escola Pública. Quanto às escolas não pertencentes às redes públicas de ensino, a posição do OLE´ é de respeito a suas opções filosóficas e/ou religiosas.
Observação participante é o lema do OLE´. Não nos contentamos em registrar o que vemos, mas nos empenhamos em analisar criticamente o observado e intervir no debate político, tanto sobre a educação pública quanto em questões correlatas, que digam respeito à laicidade do Estado.
