O Observatório da Laicidade na Educação e o Grupo de Estudo e pesquisa Gêneros Sexualidades e diferenças nos vários EspaçosTempos da História e dos Cotidianos vêm a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, com pena de até 20 anos de prisão, mesmo nos casos permitidos em lei, como na gravidez resultante de estupro. Consideramos esse projeto de lei não apenas um retrocesso aos direitos das mulheres, mas também uma violação flagrante dos princípios fundamentais da justiça e da dignidade humana.
O Olé e o GESDI acreditam que esse projeto está fundamentado na ideia de um estado que, cada vez mais, vai sendo invadido pela moral cristã. Essa afirmação se justifica na fala de um deputado, que cita a Bíblia como fonte de pesquisa para afirmar que a sociedade brasileira é contra o aborto. Ao impor uma pena mais severa à mulher que pratica o aborto do que ao estuprador, o projeto promove uma inversão perversa de valores e compromete a laicidade do Estado, impondo uma visão moralista e retrógrada sobre questões de saúde pública e direitos humanos.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, incluindo o direito ao aborto seguro e legal. A criminalização dessa prática apenas agrava o sofrimento das vítimas e perpetua a violência de gênero. Continuaremos lutando contra práticas que ferem o princípio laico no espaço escolar e na sociedade, e convida todos a se unirem nessa causa, rejeitando veementemente o PL 1904/24 e defendendo uma sociedade mais justa e igualitária.
