Professores da Universidade Federal Fluminense, em parceria com o Movimento pela Liberdade de Ensinar, tomaram a iniciativa de petição pública à Câmara dos Deputados, no sentido do arquivamento do projeto e seus apensados, que criminalizam a prática docente.
Como são vários projetos apensados, se você tiver dúvida sobre seus conteúdos, vale a pena consultá-los na seção Legislação/Em andamento na página do OLE´.
