Observatório da Laicidade na Educação

PL 1411/2015 – TIPIFICA O CRIME DE ASSÉDIO IDEOLÓGICO.

Projeto de Lei que tipifa assédio ideológico enquanto crime.  Em sua descrição, este seria um crime tipicamente escolar, mas o projeto de lei prevê um aumento de pena quando o crime acontecer dentro das instituições de ensino. Os professores que forem enquadrados neste crime podem ir para a cadeia por até um ano e meio e ainda pagar uma multa. 

Acompanhe sua tramitação em:

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1229808

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