A ADI 4439 foi inicialmente distribuída ao ministro Ayres de Britto. Como ele se aposentou antes de apresentar seu relatório e voto, ela foi redistribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que convocou audiência pública para o dia 15 de junho de 2015. Ele convidou 10 diferentes instiuições religiosas a apresentarem suas posições sobre a ADI e abriu inscrições para que outras instituições, religiosas e não fizessem o mesmo. Das 227 inscritas, foram selecionadas 21, entre as quais o OLE´.
O edital de convocação explicitava as expectativas do ministro quanto às contribuições dos apresentadores. No tempo máximo de 15 minutos, cada uma delas deveria se ater aos seguintes pontos: (i) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas; (ii) as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não-confessional e do impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não-religiosas; e (iii) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.
Um manifesto em defesa da educação pública laica foi distribuído no dia da audiência e a propósito das questões em pauta, firmado por 29 entidades, inclusive o OLE´. Ele pode ser acessado clicando aqui.
Os vídeos das apresentações podem ser vistos no youtube, clicando aqui.
Os textos das apresentações selecionadas podem ser lidos clicando na lista abaixo.
Observatório da Laicidade na Educação – apresentado por Luiz Antônio Cunha
