Amanda Mendonça
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Universidade Estácio de Sá – UNESA e membro do OLÉ.
Está em curso no Brasil uma agenda moralista e moralizante, baseada na convergência de diferentes setores, destacando-se a ação dos agentes religiosos. E há uma tendência, tanto em parcela do senso comum, quanto da esquerda em responsabilizar somente os segmentos evangélicos[1] pelo avanço da pauta conservadora, especialmente no legislativo brasileiro. Cabe a nós perguntarmos: por que a presença de evangélicos na política gera tanto incomodo e se torna a única justificativa para os projetos retrógrados em curso? Por que, a Igreja Católica, beneficiada com dispositivos em diversas Cartas Magnas brasileiras e com diversos privilégios assegurados pelo Estado, não é responsabilizada na mesma proporção?
O fato é que hoje o aparelhamento do Estado pelos religiosos está no centro do debate contemporâneo do país e merece ser analisado a luz de diversos elementos, que considerem a atuação destes dois grandes segmentos religiosos ao longo de nossa história e que nos forneçam subsídios para compreendermos um pouco melhor a relação atual entre estes grupos e o Estado brasileiro.
Para isso, é importante destacarmos que a posição adotada pelas Igrejas evangélicas no Brasil, ao longo de boa parte do século XX, era de autoridade e de adesão aos governos constituídos, desde que respeitassem o que denominavam de liberdade religiosa. Por isso, os evangélicos em geral se abstinham de quaisquer manifestações (PEREIRA, 1982). Nem mesmo com o crescimento evangélico no país, mais diretamente das vertentes neopentecostais, nos anos 1970 foi acompanhado por um aumento proporcional na participação política do país. Portanto, é fundamental destacarmos que no que se refere aos vínculos de governos e Estado com agentes religiosos é preciso sempre lembrar que os evangélicos não inauguraram esta relação, que se estabelece com os católicos ao longo de toda história do país.
A relação dos evangélicos com a política institucional só começou a mudar no período de nossa redemocratização, na década de 1980, quando assumiram como estratégia de atuação e de crescimento a participação na esfera pública do país. Para isso, este segmento vem investindo significativamente na formação de quadros para disputarem e ocuparem estes espaços (SOUZA, 2005). Como resultado, passamos a assistir uma ampliação expressiva de representantes políticos evangélicos.
Outro ponto a ser considerado é a queda contínua em relação ao número de adeptos que o segmento católico vem apresentando, ou seja, a diminuição da primazia católica tanto da formação demográfica brasileira quanto na esfera de disputas no campo político, que vem gerando implicações em diversas esferas de atuação das lideranças católicas, provocando também alterações quanto à intervenção nas políticas públicas.
Assim, a última década do século XX foi marcada por inúmeras tentativas de resposta ao crescimento evangélico e dos “sem religião”. Crescia também o engajamento de católicos nos movimentos de caráter tradicionalistas, em especial da Renovação Carismática Católica – RCC, na política partidária e nas disputas eleitorais[2] (SOUZA, 2005). Também é preciso citar a Frente Parlamentar Evangélica – FPE, que no geral é referenciada como sinônimo para a “bancada evangélica”. Sobre a Frente é importante destacar que para a 55ª Legislatura (2015-2018), a mesma conta com católicos, inclusive praticantes, ligados à Renovação Carismática – RCC. Ou seja, a Frente é mais ampla do que a “bancada evangélica” e formaliza o que pode ser caracterizada como uma ação cristã no Congresso.
O exemplo da Frente nos ajuda a perceber que mesmo diante da disputa destes segmentos pela hegemonia do campo religioso e pela ocupação do espaço público, assistimos à constituição de ações unitárias destes com relação a determinadas temáticas. Dentre as principais matérias responsáveis por tal articulação e atuação conjunta figuram as pautas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, direitos da população LGBT e recentemente as chamadas políticas de gênero.
Assim, a ofensiva destas lideranças religiosas nas políticas públicas brasileira, através da temática de gênero e orientação sexual, vem mobilizando inúmeros segmentos sociais e afetando o imaginário social através das “ameaças” que a presença destes temas representariam para as famílias, para as crianças e para nossa sociedade.
Os discursos e “ameaças” não partem, portanto, de um único grupo social ou religioso, mas de uma coalizão, protagonizada pelos cristãos, que se organiza em torno da ideia de proteção da família, de manutenção da moral cristã e de convicções tradicionais sobre sexualidade. Não obstante, os movimentos feministas e em defesa dos direitos LGBT tem cada vez mais colocado em questão as diferentes formas de opressão e de violência que vem afetando milhões de pessoas, configurando-se um quadro de conflito constante entre religiosos e movimentos progressistas.
Em suma, não é mais possível analisar a atual cena pública brasileira, marcada pelas disputas entre esses campos e pelo avanço da agenda conservadora, sem considerar-se a atuação dos evangélicos, não somente por seu peso demográfico e eleitoral, mas, sobretudo, pelo projeto que algumas denominações têm de busca de poder, recursos, privilégios, reconhecimento e legitimidade, frente a um mercado religioso competitivo. Mas também é fundamental considerar as novas formas de atuação dos católicos, que vem alterando suas estratégias de ação e consequentemente a dinâmica do campo religioso.
A despeito do decréscimo de fiéis, a ingerência da Igreja Católica sobre o Estado brasileiro e seu poder frente a governos e no Congresso Nacional não arrefeceu. Com uma atuação distinta da dos evangélicos – marcada pela hegemonia da Instituição – seus agentes vêm monitorando projetos, atuando nos bastidores, realizando lobbys e pressionando figuras importantes da cena nacional. Pode-se dizer que sua estratégia, discreta e multifacetada, permite a entrada, por exemplo, em instituições não religiosas da sociedade, as quais disfarçam sua atuação política.
O fato é que mesmo sendo o Brasil um Estado juridicamente apartado de qualquer instituição religiosa, não houve a eliminação, ou pelo menos minimização, dos privilégios facultados a grupos religiosos, o que garantiria a liberdade e a igualdade religiosa. O movimento recente tem sido o contrário, o de expandir privilégios para mais grupos religiosos (CARNEIRO, 2014). Ou seja, se antes havia a ingerência de uma instituição religiosa, com os evangélicos inaugura-se a tentativa de ocupação massiva dos espaços públicos e a defesa de que liberdade religiosa, direitos iguais e democracia implicam em presença religiosa, não apenas católica, no Estado.
Por isso, nós do Observatório da Laicidade na Educação defendemos um modelo de laicidade pautado pela separação entre esfera pública e privada, entre Estado e religião. Acreditamos que quanto mais distantes de um modelo que aparta a ingerência religiosa nas políticas públicas e ações do Estado, mais nos aproximamos de regimes desiguais, que excluem, segregam e discriminam. Por isso, defender a laicidade do Estado significa defender a democracia.
Referências Bibliográficas
CARNEIRO, S. S. Ensino Religioso no Rio de Janeiro: um bom caso para pensar religião, direitos humanos e as relações entre estado e Igreja. In Religiões em conexão: números, direitos, pessoas. CUNHA, Christina Vital da; MENEZES, Renata de Castro. (Org.) Comunicações do ISER. Rio de Janeiro, nº69, ISER, 2014.
PEREIRA, J. R. História dos batistas no Brasil (1882 – 1982). Rio de Janeiro/RJ, JUERP, 1982.
SOUZA. A. R. de. Igreja Católica e mercados: a ambivalência entre a solidariedade e a competição, 2005.
[1] Expressão utilizada no Brasil para todas as denominações religiosas que seguem o Evangelho. Faz referência aos cristãos que não são católicos romanos, como os protestantes históricos, os pentecostais, os neopentecostais e a uma gama de comunidades cristãs recém criadas.
[2] A diversidade interna da Igreja também se reflete em sua atuação pública. Em que pese a força da RCC e a hegemonia da atuação em movimentos mais conservadores, também encontramos agentes católicos progressistas, atuando em partidos ligados à esquerda.
