Bispo João Carlos Lopes*
O Colégio Episcopal vem a público expor o seu posicionamento em face dos termos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil firmado no último dia 13 de novembro pelo Ministro do Exterior do Vaticano, Dom Dominique Mamberto, e pelo Chanceler Celso Amorim. Este ato foi firmado durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa Bento 16.
Considerando-se os termos do Acordo:
a) Reafirmamos o direito da liberdade religiosa como um dos pilares indispensáveis de uma sociedade democrática e, nesse sentido, uma das conquistas determinantes da democracia brasileira.
b) Proclamamos a importância constitucional do Estado Laico, ou seja, levando-se em consideração a liberdade de escolha religiosa. Igualmente, defendemos a separação entre o Estado e a Igreja.
c) Entendemos que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé fere os preceitos Constitucionais diante de seu Art. 19 da Constituição Brasileira de 1988.
d) Apelamos ao Senado Brasileiro a não aprovação do presente acordo entre Santa Sé e República Brasileira, a fim de garantir os preceitos Constitucionais.
Aproveitamos a oportunidade, para intercedermos em favor de todo povo de Deus a fim de que se promova um discipulado transformador, à luz do Evangelho de Cristo e das demandas do Reino.
São Paulo, 4 de março de 2009.
* Presidente do Colégio Episcopal.
