LOREA, Roberto Arriada (org). Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
Este livro é fundamental para quem quer conhecer aspectos diversos da questão da laicidade do Estado. O objetivo do organizador do livro é fortalecer o debate sobre as liberdades laicas, apresentando diferentes visões sobre o problema, sempre defendendo a manutenção da laicidade como princípio democrático de respeito e tolerância social.
Alguns pontos se destacam; todavia, existe algo que chama a atenção logo de início: a tradução da Declaração universal da laicidade no século XXI, produzido em dezembro de 2005, por ocasião da comemoração do centenário da separação entre Estado e Igreja na França. Essa declaração foi escrita por três dos mais importantes representantes da luta pelo Estado Laico – Jean Baubérot (França), Micheline Milot (Canadá) e Roberto Blancarte (México)-, esses dois últimos produziram textos para o livro aqui apresentado.
A proposta do trabalho é discutir a laicidade colocando em perspectiva o caso brasileiro, tanto de forma direta, como de forma comparativa ao avaliar a situação de outros países.
É importante ressaltar um fator que se apresenta em quase todos os textos desenvolvidos e que vem pesando muito na discussão das liberdades laicas, a questão da ampliação da variedade de manifestações culturais, o que hoje se convencionou chamar de multiculturalismo.
O mundo vive hoje a era da diversidade, com grande quantidade de variantes da vida social: diferentes formas do sentimento de pertença no mundo religioso e, até mesmo, nas próprias crenças religiosas; diferentes formas de se tratar a questão de raça e etnia; o pluralismo nas manifestações masculinas e femininas, em que cada vez mais busca-se identificar os diferentes papéis sociais de gênero que, por vezes, são até antagônicos; a questão da opção sexual e do exercício das identidades sexuais, inclusive garantidas em lei; as defesas das manifestações regionais, locais e familiares que estão sendo amplamente exploradas pela mídia e vice-versa. Essas características obrigam a sociedade a manter um largo processo de negociações para o convívio das diferenças. Nessa perspectiva, há consenso entre os estudiosos de que o Estado Laico protege melhor as minorias ao garantir a livre existência da manifestação da diferença.
O trabalho é o resultado de seminários organizados em 2007 que trataram das liberdades laicas, que se realizaram na Escola Superior de Magistratura, em Porto Alegre; na Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de janeiro e na Faculdade de Educação da USP, em São Paulo, por ocasião da visita do Papa Bento XVI ao Brasil.
Com o intuito de divulgar ao máximo o teor dos debates ocorridos no seminário, foram selecionados alguns textos de diferentes características que pudessem colaborar da forma mais ampla possível na discussão sobre as liberdades laicas.
Assim, Roberto Blancarte discute em seu texto os motivos da existência de um Estado Laico; Marco Huaco discorre sobre a relação entre a laicidade e o Estado de Direito; Ari Pedro Oro faz um panorama geral da questão da laicidade na América Latina; Maria Emília Correa da Costa levanta apontamentos sobre a liberdade religiosa e a formação do Estado Laico; Juan Cruz Esquivel trata do catolicismo na legislação argentina dando ênfase ao papel da religião nas Forças Armadas; Micheline Milot analisa as liberdades laicas nas decisões da Suprema Corte do Canadá; Maria Berenice Dias faz uma análise sobre as relações entre justiça social e laicidade; Maria das Dores Campos Machado avalia a atuação dos evangélicos na política institucional e como essa atuação ameaça as liberdades laicas no Brasil; Roberto Arriada Lorea trata de uma questão bastante polêmica que é o assédio religioso, apontando para a existência de um mercado religioso; Luiz Antônio Cunha analisa o ensino religioso na rede estadual do Rio de Janeiro; e, por fim, Daniel Sarmento discute a presença de símbolos religiosos dentro de um Estado laico.
Dessa forma, se reuniu um conjunto de temas nos quais as relações entre o Estado e as religiões e a constituição do espaço público em sintonia com os pertencimentos religiosos são abordados. Os diferentes campos e temas tratados têm o propósito de reafirmar o Estado democrático, coerente com o princípio de que as instituições públicas se legitimam pela soberania popular, e não por normativas religiosas. E também de assegurar a mais ampla liberdade de consciência e de pertencimento religioso, algo que só pode estar garantido em um Estado Laico que busca dar um tratamento equânime aos diferentes agrupamentos sociais.
Assim, com essa importante variedade de perspectivas de análise das liberdades laicas e com autores representativos na discussão do tema, a leitura desse livro torna-se imprescindível para todos que almejem ampliar os conhecimentos sobre esse assunto candente e atual.
Não percam essa dica!
[Dica de José Antonio Sepulveda]
