SEJAM BEM-VINDAS, BEM-VINDOS E BEM-VINDES AO I SEMINÁRIO INTERNACIONAL LAICIDADE E EDUCAÇÃO/III FÓRUM DO OBSERVATÓRIO DA LAICIDADE NA EDUCAÇÃO (OLÉ)
O objetivo principal do I Seminário Internacional Laicidade e Educação e do III Fórum do OLÉ é refletir sobre a marcante presença da religião na sociedade brasileira contemporânea e como essa influencia o princípio da laicidade do Estado e a educação pública. Com o mesmo propósito, em 2019 e 2021, foram promovidos, respectivamente, pelo Observatório da Laicidade na Educação o I e o II Fórum. Compreendemos que a imbricação entre religião e Estado se intensificou nos últimos anos no Brasil. Diferentes instituições religiosas interferem diariamente em nossos órgãos legislativos e no executivo federal, muitas vezes moldando legislações e políticas públicas. Nesse sentido, trabalhamos com a perspectiva de que o debate sobre laicidade do Estado, ou seja, a separação entre Estado e religião, torna-se cada vez mais crucial. É essencial ressaltar que entendemos a laicidade como um processo, uma construção histórica, e não como uma linha contínua. Em um Estado laico, não pode haver proibição de abordagem de temas por motivações religiosas no desenvolvimento das políticas públicas, legislações ou em quaisquer ações que silenciem ou impeçam o exercício de direitos dos cidadãos e cidadãs. Assim, a laicidade contribui significativamente para a efetivação de um Estado democrático de direito. Dessa forma, organizar um seminário internacional inédito no Brasil e um fórum sobre laicidade e educação significa atuar para o fortalecimento da democracia no país e no mundo. Além disso, tais eventos também se constituem como espaços para novas reflexões e sistematizações de informações, dados e trocas acerca de como o debate da laicidade vem ocorrendo em diferentes contextos. Por isso, neste I Seminário, como novidade, abrimos espaço para a apresentação de trabalhos. A ideia é que pesquisadoras, pesquisadores, professoras, professores, alunas e alunos, ativistas e defensores do Estado laico possam expor seus trabalhos e, ao mesmo tempo, trocar entre si. Com isso, criaremos a possibilidade de uma rede e de um mapeamento sobre a produção intelectual acerca do tema laicidade, especialmente vinculada à educação. Nessa perspectiva, propomos um seminário internacional e a continuidade dos fóruns de discussão do OLÉ sobre os temas relacionados à escola, religião e laicidade, organizados
em três dias na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Nós acreditamos que os Seminários precisam ser gratuitos, todavia, temos uma despesa cotidiana no evento que as agências de fomento e a própria universidade não cobrem: material de limpeza, copos de água e café, guardanapos entre outros utensílios. Por isso, cobraremos uma taxa simbólica somente para aqueles que forem apresentar trabalhos, na função de participante o evento é totalmente gratuito. Todavia, todos precisam se inscrever no seguinte endereço https://www.extensao.uff.br/inscricao/?curso=9063 . Quem for apresentar trabalho além de se inscrever no endereço acima mencionado, deve enviar também o resumo do texto até o dia 30 de abril, juntamente com o comprovante de pagamento para o seguinte endereço de e-mail ole.sfp.ese@id.uff.br
O eixo do trabalho deve ser indicado no assunto do e-mail e repetido depois do título do resumo.
Graduação: R$ 20
Pós Graduação: R$ 50
Professores da Ed Básica: R$ 50
Professores Universitários e Pesquisadores: R$ 100
Utilize o e-mail rarguelles@gmail.com como chave Pix para realizar o pagamento. Após a conclusão da transação, encaminhe o comprovante para o email ole.sfp.ese@id.uff.br
A submissão de propostas de comunicação científica deverá ser feita entre os dias 23 de fevereiro e 05 de abril de 2024. As comunicações aprovadas serão realizadas exclusivamente nos dias 07 (14h-17h) e 08 de maio (9h-11h) de 2024, presencialmente e divididas em dois eixos.
EIXO 1- Cenário da laicidade hoje: política, Estado e Religião
Ementa: Esse eixo receberá trabalhos com as seguintes temáticas: laicidade e conservadorismo no contexto internacional; laicidade e conservadorismo no contexto nacional; participação das bancadas religiosas no congresso; perseguição às religiões de matriz africana (racismo religioso); interdição de debates sobre gênero e sexualidade; discussão sobre o papel do Estado na defesa de temas polêmicos (aborto; união homoafetiva entre outros); e assuntos que relacionem políticas públicas e religião.
EIXO 2 – Cenário brasileiro da laicidade na educação: escola, religião e direitos
humanos.
Ementa: Esse eixo receberá trabalhos com as seguintes temáticas: Ensino Religioso nas escolas públicas; símbolos religiosos nas escolas; educação e direitos humanos; conservadorismo na escola; educação e racismo religioso; interdição do debate de gênero e sexualidade na escola; educação e diversidade religiosa; censura de material didático para as escolas; escola-cívico-militar; educação domiciliar (homeschooling); Escola sem Partido e outros temas que relacionem laicidade e escola.
1. Cada submissão deve ser de autoria do propositor, facultada a coautoria de no máximo mais 2 (duas) pessoas, sendo que orientação não tipifica autoria;
2. Cada propositor poderá assinar a autoria ou coautoria de, no máximo, 2 (duas) propostas de comunicação;
3. Serão emitidos certificados de comunicação apenas para comunicadores que efetivamente apresentarem seus trabalhos em observância ao cronograma do evento;
4. As comunicações não poderão ser realizadas por indivíduo que não assina a autoria ou a coautoria do trabalho, tampouco por indivíduo que não se inscreveu no evento.
6. As propostas de comunicação devem ser submetidas exclusivamente através do seguinte enderece de e-mail ole.sfp.ese@id.uff.br com envio do comprovante de pagamento.
7. A proposta deve conter um título (sendo facultado o subtítulo), um resumo entre 1000 (mil) e 1500 (mil e quinhentos) caracteres e três palavras-chaves;
8. A proposta será avaliada prioritariamente pelos Comissão Científica do evento;
9. Os critérios de avaliação contemplam a qualidade da redação da proposta, sua afinidade com a proposta do Seminário e a feição acadêmica e não confessional do evento. Propostas de teor proselitista ou discriminatório, bem como as de base teórico metodológica insuficiente, não serão aceitas;
10. As cartas de aceite serão enviadas para os e-mails informados no ato de submissão até o dia 15 de abril de 2024;
