Observatório da Laicidade na Educação

PL 7.180/2014 INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

Projeto de Lei que visa incluir um artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outro nos Parâmetros Curriculares Nacionais, o princípio do “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

Acompanhe sua tramitação em:

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722

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